TCE determina retorno de servidores afastados de Buriti dos Lopes.
O Tribunal de Contas Estadual anula o decreto do atual prefeito.
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI, em sessão
realizada na manhã desta quinta-feira, dia 16, anulou por unanimidade o Decreto
Municipal 003/2017 assinado pelo prefeito municipal Raimundo Nonato Lima Percy
Júnior, o Júnior Sardinhão (PTB) em que suspendia todas as nomeações dos
servidores efetivos do município de Buriti dos Lopes aprovado em concurso
público e nomeado nos últimos 180 dias do ano de 2016.
Os conselheiros seguiram o voto do relator, conselheiro Jackson Nobre
Veras que ao proferir seu voto, também revogou a decisão tomada em 15 de
dezembro de 2016 em que sustava as nomeações realizadas pelo prefeito à época Bernildo
Duarte Val.
Para o relator, o atual prefeito está cometendo uma ilegalidade ao
afastar esses servidores através de decreto. Os conselheiros lembraram que para
o servidor ser afastado terá que ser aberto um processo administrativo e o
atual gestor comprovar na Justiça a ilegalidade das nomeações.
Os conselheiros determinaram ainda o retorno imediato de todos os
servidores afastados e a exoneração de todos os terceirizados e de servidores
que estejam ocupando cargos que deveria está sendo ocupados pelos concursados.
Outro Lado:
O ex-prefeito Bernildo Val que acompanhou a sessão ao lado do presidente
do Sindicato dos Servidores Municipal de Buriti dos Lopes, André Ricardo e
alguns servidores do Município, garantiu que todas as nomeações foram legais, que
em nenhum momento ultrapassou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que os cargos
existem em Lei, que para nomear esses concursados teve que exonerar
terceirizados e comissionados, que existia orçamento para pagamento desses
servidores, que o Município já vinha nomeando aprovados desde a homologação do
concurso, dentre outras argumentações que foram apresentadas pela defesa que irão
comprovar a legalidade das nomeações. Bernildo Val saiu do Tribunal confiante
de que todos os servidores em breve estarão em seus postos de trabalho.
Por: Frank Cardoso
Portal Estreito Em Foco
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